VamPay
VamPay

Política PLD/FT

Prevenção à Lavagem
de Dinheiro

Políticas, controles e práticas adotados pela VamPay para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros atos ilícitos na plataforma de pagamentos.

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) é adotada por VAMPAY TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.977.298/0001-89, com sede em Rua Marau, 120 — Bom Princípio, Cachoeirinha/RS, Brasil.

1.558

Palavras

8

Min de leitura

18

Seções

01

Introdução

1.a

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) estabelece os princípios, controles e práticas adotados pela VAMPAY TECNOLOGIA LTDA ("VamPay") para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo, o financiamento à proliferação, a evasão de sanções, fraudes financeiras e outros atos ilícitos correlatos no âmbito de sua plataforma de tecnologia de pagamentos.

1.b

A VamPay atua como gateway de pagamentos, fornecendo infraestrutura tecnológica para processamento de transações financeiras, com especial foco no PIX, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as regulamentações do Banco Central do Brasil.

1.c

Esta política aplica-se a todos os funcionários, prestadores de serviço, parceiros e usuários da plataforma VamPay.

02

Princípios

2.a

Compromisso com a integridade: A VamPay mantém tolerância zero a qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividades ilícitas.

2.b

Conformidade legal: Todas as operações são conduzidas em estrita conformidade com a legislação brasileira e regulamentações aplicáveis.

2.c

Conhecimento do cliente (KYC): A identificação e verificação de clientes são obrigatórias e realizadas com rigor.

2.d

Due diligence: São aplicados procedimentos apropriados de due diligence conforme o nível de risco de cada cliente e transação.

2.e

Transparência: As políticas e procedimentos são documentados, comunicados e aplicados de forma consistente.

2.f

Confidencialidade: As informações obtidas no âmbito da prevenção à lavagem de dinheiro são tratadas com confidencialidade e segurança.

03

Controles e Práticas

3.a

Identificação e verificação de clientes: Todo usuário passa por processo de KYC antes de realizar saques, incluindo coleta de documentos oficiais e verificação de identidade.

3.b

Monitoramento de transações: Transações são monitoradas em tempo real com base em padrões de comportamento, valores, frequência e origem/destino.

3.c

Análise de risco: Cada usuário é classificado conforme seu perfil de risco, com controles proporcionais ao nível de risco identificado.

3.d

Bloqueio de valores suspeitos: Valores associados a transações com indicadores de alerta podem ser bloqueados preventivamente até conclusão da análise.

3.e

Filtros de listas restritivas: Clientes e beneficiários são verificados contra listas de sanções nacionais e internacionais.

3.f

Reporte de operações suspeitas: Operações com características de suspeita são reportadas às autoridades competentes conforme determinação legal.

04

Monitoramento de Transações

4.a

A VamPay utiliza sistemas automatizados de monitoramento que identificam padrões anômalos de transação, incluindo movimentações de alto valor, frequência atípica, estruturamento de valores e transações com jurisdições de alto risco.

4.b

Alertas gerados pelo sistema são analisados por equipe especializada, que determina a necessidade de investigação adicional, coleta de informações ou reporte às autoridades.

4.c

Transações consideradas suspeitas são documentadas, e os respectivos registros são mantidos pelo período mínimo exigido por lei.

4.d

A VamPay coopera plenamente com investigações de autoridades e fornece informações dentro dos limites legais.

05

Gestão de Riscos

5.a

A VamPay adota uma abordagem baseada em risco (RBA), calibrando controles e procedimentos conforme os riscos específicos de diferentes produtos, clientes, canais e regiões geográficas.

5.b

Fatores de risco considerados incluem: perfil do cliente, tipo de produto/serviço, canal de entrega, frequência de transações, valores movimentados, jurisdições envolvidas e histórico de operações.

5.c

Clientes de alto risco estão sujeitos a controles reforçados, incluindo due diligence aprimorada, monitoramento contínuo e revisões periódicas.

5.d

A política de risco é revisada regularmente para refletir mudanças no panorama de ameaças, evolução regulatória e operações da plataforma.

06

Pessoas Politicamente Expostas

6.a

Pessoas Politicamente Expostas (PEP) são indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, bem como seus familiares e associados próximos.

6.b

A VamPay identifica PEPs durante o processo de KYC e aplica controles aprimorados, incluindo aprovação hierárquica para abertura de conta e monitoramento reforçado.

6.c

Para PEPs brasileiros, é realizada consulta à base de dados do COAF e outras listas oficiais. Para PEPs estrangeiros, são consultadas listas internacionais.

6.d

A manutenção de conta de PEP requer revisão periódica a cada 12 meses, no mínimo, com atualização cadastral e verificação de eventual mudança de condição.

6.e

Transações envolvendo PEPs recebem atenção especial e são submetidas a análise adicional de risco.

07

Treinamento e Capacitação

7.a

Todos os funcionários e prestadores de serviço com acesso a informações sensíveis recebem treinamento periódico sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

7.b

O treinamento aborda legislação aplicável, indicadores de suspeita, procedimentos internos, obrigações de reporte e consequências de não conformidade.

7.c

Novos colaboradores recebem treinamento como parte do processo de integração.

7.d

Registros de treinamento são mantidos para fins de auditoria e conformidade.

7.e

Programas de treinamento são atualizados anualmente para refletir mudanças regulatórias e melhores práticas do setor.

08

Comunicação de Operações Suspeitas

8.a

A VamPay reporta ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) todas as operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, na forma e prazos estabelecidos pela Circular COAF nº 1/2016 e regulamentações posteriores.

8.b

O reporte é realizado por meio do SISCOAF-Bacen (Sistema de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central do Brasil), com uso de certificado digital.

8.c

O sigilo das informações reportadas é mantido conforme o artigo 11 da Lei nº 9.613/1998, sendo vedada a divulgação a terceiros não autorizados.

8.d

A comunicação de operações suspeitas não constitui quebra de sigilo bancário ou profissional, sendo obrigação legal expressa.

8.e

Em caso de identificação de tentativa de fraude ou golpe iminente, a VamPay pode comunicar as autoridades competentes para adoção de medidas preventivas.

09

Sanções e Medidas Disciplinares

9.a

O descumprimento desta Política PLD/FT e da legislação aplicável sujeita os infratores a medidas disciplinares, administrativas e judiciais.

9.b

Funcionários que violarem procedimentos de PLD/FT estão sujeitos a advertência, suspensão ou rescisão contratual, conforme gravidade da infração.

9.c

Prestadores de serviço que violarem obrigações de PLD/FT podem ter seus contratos rescindidos e ser responsabilizados civilmente.

9.d

Usuários que utilizarem a plataforma para atividades ilícitas terão suas contas bloqueadas, valores retidos para ressarcimento de vítimas e os casos encaminhados às autoridades competentes.

9.e

A VamPay reserva-se o direito de cooperar plenamente com investigações criminais e fornecer evidências às autoridades.

10

Canais de Denúncia

10.a

A VamPay mantém canal de denúncias anônimas para reporte de suspeitas de lavagem de dinheiro, fraude, corrupção ou outras irregularidades.

10.b

O canal de denúncias é acessível através do e-mail [email protected], com garantia de confidencialidade para o denunciante.

10.c

Denúncias são analisadas pela área de compliance e, quando fundamentadas, desencadeiam investigações internas e/ou comunicação às autoridades.

10.d

É vedada qualquer forma de retaliação contra denunciantes de boa-fé. Retaliações constituirão infração disciplinar grave.

10.e

Em casos que envolvam risco iminente à integridade física ou patrimonial, o denunciante pode encaminhar o caso diretamente às autoridades competentes.

11

Cooperação com Autoridades

11.a

A VamPay coopera plenamente com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil, Ministério Público e demais autoridades competentes.

11.b

São reportadas operações suspeitas na forma e prazos estabelecidos pela legislação.

11.c

São fornecidas informações e documentos quando formalmente solicitados por autoridades.

11.d

A VamPay participa de iniciativas setoriais e fóruns de discussão sobre prevenção à lavagem de dinheiro.

12

Documentação e Registros

12.a

A VamPay mantém registros detalhados de identificação de clientes, transações, análises de risco, decisões de aprovação/rejeição e reportes às autoridades.

12.b

Os registros são armazenados de forma segura, com acesso restrito a pessoal autorizado.

12.c

O período de retenção de documentos está em conformidade com a legislação aplicável, mínimo de 5 anos para transações financeiras conforme a Circular Bacen 3.640/2013.

12.d

Documentos antigos são descartados de forma segura após o período de retenção, com destruição certificada quando aplicável.

13

Auditoria e Monitoramento

13.a

A VamPay realiza auditorias internas periódicas para verificar a eficácia dos controles de PLD/FT e a conformidade com esta política.

13.b

Auditorias podem ser conduzidas por equipe interna ou por auditores externos independentes, conforme determinação da direção ou exigência regulatória.

13.c

O programa de auditoria abrange revisão de processos, testes de controles, análise de transações e avaliação de treinamento.

13.d

Resultados de auditoria são documentados em relatórios que incluem recomendações de melhoria e prazos para implementação.

13.e

Não conformidades identificadas em auditorias são tratadas com prioridade, com ações corretivas implementadas e acompanhadas até a conclusão.

14

Revisão e Atualização

14.a

Esta política é revisada anualmente ou whenever ocorrerem mudanças significativas na legislação, operações ou riscos identificados.

14.b

Revisões são conduzidas pela área de compliance e aprovadas pela direção.

14.c

Alterações significativas são comunicadas a todos os stakeholders relevantes.

14.d

A eficácia dos controles é testada periodicamente através de auditorias internas e externas.

15

Limitação de Responsabilidade

15.a

A VamPay não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

15.b

Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária.

15.c

Não nos responsabilizamos por transações que violem esta política ou a legislação aplicável.

15.d

É expressamente vedado o uso da plataforma para recebimento, movimentação ou acobertamento de valores provenientes de fraudes, golpes, estelionato ou qualquer forma de captação ilícita. O envolvimento direto ou indireto em tais práticas, incluindo o acobertamento de terceiros, resultará no bloqueio imediato da conta até que os valores sejam integralmente restituídos à(s) vítima(s), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

16

Propriedade Intelectual

16.a

Todo o conteúdo, software, design, logotipos, nomes comerciais e demais elementos que compõem a plataforma VamPay são de propriedade exclusiva da VAMPAY TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores.

16.b

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma, exceto mediante autorização expressa por escrito.

16.c

O uso indevido de marcas, logotipos ou elementos visuais da VamPay constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em medidas legais.

17

Confidencialidade

17.a

Todas as informações obtidas no âmbito da prevenção à lavagem de dinheiro são tratadas com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD.

17.b

Informações de clientes, transações e investigações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

17.c

Funcionários e prestadores de serviço têm acesso restrito às informações necessárias para suas funções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

17.d

Violações de confidencialidade podem resultar em medidas disciplinares e ações legais.

18

Contato

18.a

Para dúvidas sobre esta Política PLD/FT ou para reportar suspeitas de lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas:

18.b

Canal de denúncias: [email protected]

18.c

Diretoria de Compliance: [email protected]

18.d

Ouvidoria: [email protected]

Dúvidas sobre esta política?

Entre em contato com nossa equipe de compliance através do e-mail [email protected] ou abra um ticket pelo painel de suporte.